Ementa:   Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária686/2006 05/12/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária647/2006 10/05/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária584/2005 08/11/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária528/2005 15/03/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária513/2005 04/02/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária578/2005 04/10/2005Revogaart.3° e parágrafo único do art. 4°
Lei Ordinária574/2005 20/09/2005Revoga§ 1° do art. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.741/2024 11/04/2024IncluiCargo de Fonoaudiólogo I 20h no Anexo I
Lei Ordinária1.741/2024 11/04/2024Mencionaanexo I
Lei Ordinária1.735/2024 06/03/2024Inclui01 cargo de Técnico em Agropecuária
Lei Ordinária1.733/2024 06/03/2024Inclui01 cargo de Psicopedagogo
Lei Ordinária1.628/2022 03/05/2022AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.621/2022 12/04/2022AlteraQuantitativo do cargo de Fiscal de Posturas no Anexo I
Lei Ordinária1.504/2020 18/03/2020Alterao vencimento do cargo de Operador de Motoniveladora, Operador de Pá Mecânica, Operador de Retroescavadeira, e Operador de Trator no anexo I
Lei Ordinária1.500/2020 18/03/2020Inclui07 cargos de Auxiliar de Creche no Anexo I
Lei Ordinária1.465/2019 09/10/2019IncluiOdontólogo no Anexo I
Lei Ordinária1.461/2019 22/08/2019AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.455/2019 12/08/2019Alteraanexo I
Lei Ordinária1.451/2019 05/06/2019IncluiFiscal de Postura I
Lei Ordinária1.439/2019 18/02/2019IncluiProfessor em Função Pedagógica no Anexo I
Lei Ordinária1.412/2018 06/09/2018AlteraAdvogado I e Mecânico I no anexo I
Lei Ordinária1.347/2017 19/10/2017Menciona
Lei Ordinária1.320/2017 22/03/2017Inclui05 cargos de Educador Físico
Lei Ordinária1.136/2014 29/05/2014Altera02 vagas de Médico da Família I 40h, 02 vagas de Enfermeiro da Família I 40 h e 02 vagas e Enfermeiro I 40h e vencimentos
Lei Ordinária1.132/2014 07/05/2014AlteraQuantitativo e vencimento do cargo de NUTRICIONISTA
Lei Ordinária1.128/2014 15/04/2014AlteraQuantitativo do cargo de MOTORISTA I
Lei Ordinária1.126/2014 09/04/2014AlteraQuantitativo do cargo de MOTORISTA I
Lei Ordinária1.119/2014 18/02/2014IncluiO cargo de Assistente Social 30 h
Lei Ordinária1.119/2014 18/02/2014AlteraQuantitativo do cargo de Psicólogo
Lei Ordinária1.087/2013 10/09/2013Altera02 vagas de Fisioterapeuta I
Lei Ordinária1.084/2013 10/09/2013Altera03 vagas de motorista I e vencimentos
Lei Ordinária1.067/2013 30/04/2013Altera20 vagas de Professor MaMPA III 1 - I, 15 vagas de Professor MaMPB I 1 - I e 15 vagas de Professor MaMPB II 1 - I
Lei Ordinária1.026/2012 29/03/2012Altera30 cargos de Professor MaMPA III I-I no anexo I
Lei Ordinária1.014/2011 21/12/2011AlteraAnexo I
Lei Ordinária995/2011 11/10/2011AlteraQuantitativo de Psicólogo
Lei Ordinária995/2011 11/10/2011Menciona
Lei Ordinária992/2011 11/10/2011AlteraAnexo I
Lei Ordinária947/2011 05/04/2011Inclui02 cargos de Agente em Saúde Pública I
Lei Ordinária946/2011 05/04/2011Inclui10 (dez) vagas de professor MaMPA III 1-1; 10 (dez) vagas de Servente I e 05 (cinco) de Motorista I
Lei Ordinária930/2011 17/03/2011AlteraAnexo I
Lei Ordinária898/2010 10/08/2010AlteraAnexo I
Lei Ordinária881/2010 24/02/2010Alteravalor do incentivo mensal do cargo de Agente Comunitário de Saúde
Lei Ordinária840/2009 14/04/2009AlteraAnexo I
Lei Ordinária833/2009 10/02/2009AlteraVencimento dos cargos de Operador de motoniveladora, Operador de pá mecânica, Operador de retroescavadeira e Operador de trator
Lei Ordinária830/2009 03/02/2009Inclui10 cargos de professor MaMPA 1111-1 e 05 professor MaMPB 11 1-1;
Lei Ordinária765/2008 08/04/2008AlteraCargos do Anexo I
Lei Ordinária764/2008 08/04/2008AlteraVencimento do cargo de Motorista I
Lei Ordinária754/2008 19/02/2008AlteraO cargo de Enfermeiro I; Técnico de Enfermagem I e nutricionista.
Lei Ordinária753/2008 12/02/2008AlteraAnexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.