Ementa:   AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007IncluiO cargo de Assistente Social 30 h
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007AlteraQuantitativo do cargo de Psicólogo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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