Melhore sua busca

  Lei Ordinária 881/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR DO INCENTIVO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária840/2009 14/04/2009Menciona
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007Alteravalor do incentivo mensal do cargo de Agente Comunitário de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.152/2014 16/07/2014Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.