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  Lei Ordinária 513/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária686/2006 05/12/2006AlteraVencimento mensal do cargo de Contrato de Designação Temporária de Agente de Saúde Pública I
Lei Ordinária647/2006 10/05/2006Inclui20 cargos de Servente Escolar
Lei Ordinária647/2006 10/05/2006Exclui4 cargos de Pedreiro, 1 cargo de Assistente Social, 1 de Pedagogo MaMPP e 2 de Técnico Agrícola
Lei Ordinária584/2005 08/11/2005AlteraVencimento mensal do cargo de Contrato de Designação Temporária de Engenheiro Civil
Lei Ordinária584/2005 08/11/2005ExcluiContador I e de Tesoureiro I,
Lei Ordinária578/2005 04/10/2005Incluio cargo de Odontólogo - 30 h
Lei Ordinária578/2005 04/10/2005Exclui02 cargos de Odontólogo I - 20 h
Lei Ordinária578/2005 04/10/2005Exclui2 cargos de Odontólogo I - 20 h
Lei Ordinária574/2005 20/09/2005Exclui1 cargo de Farmacêutico Bioqu[imico I temporária
Lei Ordinária528/2005 15/03/2005Alteraanexo I

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