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  Lei Ordinária 584/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA VALOR DE VENCIMENTO MENSAL PREVISTO NA LEI Nº 513, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária517/2005 15/02/2005Mencionaart. 22
Lei Ordinária513/2005 04/02/2005ExcluiContador I e de Tesoureiro I,
Lei Ordinária513/2005 04/02/2005AlteraVencimento mensal do cargo de Contrato de Designação Temporária de Engenheiro Civil

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007Revoga totalmente

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