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  Lei Ordinária 528/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 513/2005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária513/2005 04/02/2005Alteraanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007Revoga totalmente

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