Ementa:   ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 749/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007AlteraO cargo de Enfermeiro I; Técnico de Enfermagem I e nutricionista.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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