Ementa:   Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo da Lei Municipal nº 749 de 21 de dezembro de 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007Inclui10 (dez) vagas de professor MaMPA III 1-1; 10 (dez) vagas de Servente I e 05 (cinco) de Motorista I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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