Ementa:   AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS E ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 749/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007Inclui10 cargos de professor MaMPA 1111-1 e 05 professor MaMPB 11 1-1;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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