Ementa: ALTERA O Anexo I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2022
Nº do Processo:   5299
Ano do Processo:   2022

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007AlteraAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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