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  Resolução 97/2023 ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 25; art. 33
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 30; § 3º do art. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo369/2024 23/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo368/2024 23/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo367/2024 23/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo366/2024 23/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo365/2024 23/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Resolução98/2024 16/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo364/2024 16/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo363/2024 16/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo362/2024 16/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo361/2024 16/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo360/2024 16/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo359/2024 16/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo358/2024 16/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo357/2024 16/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Decreto Legislativo356/2024 16/04/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Portaria15/2024 26/03/2024MencionaArtigo 39, inciso LXIII, b
Portaria14/2024 14/03/2024Menciona
Decreto Legislativo355/2024 05/03/2024Mencionaartigo 39 inciso XII
Portaria13/2024 04/03/2024MencionaArtigo 39, inciso LXIII, alínea b
Portaria12/2024 28/02/2024MencionaArtigo 39
Portaria11/2024 07/02/2024MencionaArtigo 39
Portaria10/2024 05/02/2024Mencionaartigo 220
Portaria06/2024 19/01/2024MencionaArtigo 36
Portaria02/2024 10/01/2024MencionaArtigo 36
Portaria01/2024 03/01/2024MencionaArtigo 36

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