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  Portaria 13/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Servidor para preencher o Cargo de Chefe do Setor Administrativo da Câmara Municipal de Marilândia-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023MencionaArtigo 39, inciso LXIII, alínea b
Lei Ordinária1.693/2023 27/06/2023Menciona
Lei Ordinária1.506/2020 18/03/2020Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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