A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleita na forma da Lei, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 39, inciso LXIII, alínea b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia-ES;
Considerando que o Cargo de Chefe do Setor Administrativo encontra-se vago, resolve:
Art. 1º Editar o presente ato para fins de nomear como servidor, o Sr. Juliano Pereira, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 4.803.934 SSP-ES, inscrito no CPF sob o nº *****************, residente e domiciliado na ***************************************************, para o preenchimento do cargo de Chefe do Setor Administrativo da Câmara Municipal de Marilândia-ES, em conformidade com a Lei nº 1.506 de 18 de março de 2020 e sua alteração pela Lei 1693 de 27 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de março de 2024.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Marilândia, 04 de março de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.