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  Decreto Legislativo 359/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede título de cidadão Marilandense ao senhor CASSIO MICHEL MERLO FORNACIARI e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023Mencionaartigo 39 inciso XII
Lei Ordinária21/1984 20/03/1984Menciona

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