Ementa: REGULAMENTA A CONFECÇÃO DE ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2025
Nº do Processo:   59
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023MencionaArt. 39, inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.