LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Situação: Revogado

Data do Ato: 13/05/1993

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	203/1993	14/10/1993	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	16/2008	13/05/2008	Revoga totalmente
Lei Ordinária	634/2006	28/03/2006	Menciona	artigos 89, 90,92 e 96
Lei Complementar	10/2005	04/10/2005	Altera	Art. 88; §1º do artigo 62
Lei Complementar	09/2005	29/08/2005	Altera	Art. 91
Lei Complementar	09/2005	29/08/2005	Inclui	§ 4º ao artigo 91
Lei Ordinária	558/2005	20/07/2005	Menciona
Portaria	12/2003	01/12/2003	Menciona
Portaria	11/2003	03/11/2003	Menciona
Portaria	10/2003	01/10/2003	Menciona
Ato da Mesa	66/2003	02/01/2003	Menciona
Ato da Mesa	63/2002	02/12/2002	Menciona
Ato da Mesa	62/2002	01/11/2002	Menciona
Ato da Mesa	59/2002	27/05/2002	Menciona
Ato da Mesa	53/2001	04/10/2001	Menciona	Estatuto dos Servidores Públicos de Marilândia
Ato da Mesa	44/2001	15/01/2001	Menciona
Ato da Mesa	39/2000	03/01/2000	Menciona
Lei Ordinária	366/1999	10/12/1999	Menciona
Ato da Mesa	34/1999	04/01/1999	Menciona
Lei Ordinária	348/1998	18/12/1998	Menciona	Art.s 64 a 68
Lei Complementar	07/1998	30/09/1998	Menciona
Ato da Mesa	26/1998	02/02/1998	Menciona
Lei Complementar	04/1997	14/10/1997	Revoga	inciso I do Art. 69 e o Art. 70
Lei Complementar	04/1997	14/10/1997	Altera	§ 1° do art. 83
Lei Ordinária	304/1997	20/08/1997	Menciona	Art. 71 a 74
Ato da Mesa	24/1997	01/08/1997	Menciona
Ato da Mesa	19/1997	01/01/1997	Menciona
Ato da Mesa	17/1996	01/08/1996	Menciona
Ato da Mesa	16/1996	01/07/1996	Menciona	art. 70
Ato da Mesa	14/1996	01/03/1996	Menciona
Lei Ordinária	260/1995	27/12/1995	Menciona	art. 45 ; art. 226; art. 225
Ato da Mesa	13/1995	05/11/1995	Menciona	art. 70

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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