Ementa:   DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/2008 13/05/2008MencionaArt. 184
Lei Complementar03/1993 13/05/1993Mencionaartigos 89, 90,92 e 96
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária767/2008 08/04/2008Revoga totalmente

Sobre

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