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  Lei Ordinária 767/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária634/2006 28/03/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária482/2004 05/04/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária309/1997 14/10/1997Revoga totalmente
Lei Ordinária308/1997 17/09/1997Revoga totalmente
Lei Ordinária304/1997 20/08/1997Revoga totalmente
Lei Ordinária130/1990 18/06/1990Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.737/2024 13/03/2024AlteraConcede reajuste
Lei Ordinária1.687/2023 25/05/2023AlteraConcede reajuste
Lei Ordinária1.602/2022 15/02/2022AlteraConcede reajuste no percentual de 7%
Lei Ordinária1.485/2019 19/12/2019AlteraConcede reajustre
Lei Ordinária1.434/2018 18/12/2018Alteraconcede aumento aos servidores municipais de 4,05%
Lei Complementar20/2015 06/05/2015Menciona
Lei Ordinária1.208/2015 27/04/2015Menciona
Lei Ordinária1.016/2011 21/12/2011AlteraCONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei Ordinária1.013/2011 21/12/2011MencionaCONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei Ordinária951/2011 18/05/2011AlteraCONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei Ordinária874/2009 22/12/2009AlteraAnexo II

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