Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.485/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2019
Nº do Processo:   2641
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.208/2015 27/04/2015MencionaArt. 16
Lei Ordinária767/2008 08/04/2008AlteraConcede reajustre

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.