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  Lei Ordinária 308/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA REDAÇÃO NA LEI Nº 304 DE 20 DE AGOSTO DE 1997, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária304/1997 20/08/1997AlteraArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária767/2008 08/04/2008Revoga totalmente

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