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  Ato da Mesa 59/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária393/2001 16/04/2001Menciona
Lei Complementar03/1993 13/05/1993Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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