Ementa:   DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/04/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria01/2005 03/01/2005Menciona
Lei Ordinária453/2003 09/09/2003Revoga totalmente
Portaria02/2003 24/06/2003Menciona
Portaria01/2003 24/06/2003Menciona
Ato da Mesa59/2002 27/05/2002Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.