Ementa: Fica designada APARECIDA BORGES PERIN, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 1.262.387-ES, para exercer o Cargo de CHEFE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, nos termos da lei nº 393/2001 de 16 de abril de 2001, modificada pela lei nº 447/2003 de 11 de junho de 2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/06/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária393/2001 16/04/2001Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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