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  Lei Ordinária 453/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária393/2001 16/04/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária394/2001 16/04/2001Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria04/2005 20/01/2005Menciona
Portaria20/2004 17/08/2004Menciona
Portaria16/2004 02/02/2004Menciona
Portaria09/2003 09/09/2003Mencionaart. 19
Portaria08/2003 09/09/2003Menciona

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