CARGO

QUANTITATIVO

NÍVEL

REFERÊNCIA

SALÁRIO

Diretor Administrativo

01

Superior

CC-1

R$1.050,00

Chefe Depto. Legislativo

01

Médio

CC-2

R$ 380,00

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES:

I - ÁREA DE RECURSOS HUMANOS:

a) promover o controle das atividades funcionais dos servidores, executando os atos de contratação, treinamento e administração de pessoal em geral;

b) promover a elaboração das folhas de pagamento dos servidores e dos Vereadores;

c) elaborar atos da Mesa e da Presidência e definir a conveniência da concessão de férias e licenças aos servidores da Câmara, juntamente com o Presidente;

d) Auxiliar na elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal;

c) Promover a verificação dos dados relativos ao controle do salário, adicionais e outras vantagens dos servidores previstas na Legislação vigente;

f) Zelar pela regularidade administrativa e funcional da secretaria, inclusive no que se refere a situação financeira, contábil e dos servidores;

g) Promover a lavratura c assinar, juntamente com o Presidente, os atos referentes a pessoal c, ainda, termos de posse dos servidores da Câmara

h) Promover a identificação c a matrícula dos funcionários da Câmara, e a expedição de carteiras funcionais;

i) Promover o assentamento da vida funcional e de outros dados pessoais dos servidores;

j) Promover a organização e manutenção rigorosamente atualizada do cadastro dos servidores da Câmara, bem como ficha individual e financeira;

l) Promover a apuração do tempo de serviço do pessoal e expedir a certidão correspondente

m) Manifestar-se, por certidão, nos processos administrativos que envolve matérias de interesse dos servidores, mormente relativas à concessão de direitos ou vantagens.

II - EXPEDIENTE, PROTOCOLO E CERIMONIAL:

a) Promover o controle e organização dos documentos que formam os processos ou integram o expediente, recebidos para protocolo;

b) Promover o recebimento da correspondência dirigida aos Vereadores e aos órgãos da Câmara e providenciar sua distribuição;

c) Promover o controle do recebimento, numeração e distribuição dos documentos e processos encaminhados à Câmara, repassando-os aos órgãos competentes;

d) Inspecionar a execução dos trabalhos de protocolo e registro de todos os Projetos de Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, Moções, Indicações, substitutivos, emendas e demais correspondências oficiais;

e) Elaborar o procedimento prévio e organizar as atividades relativas às Sessões da Câmara.

III - ARQUIVO E BIBLIOTECA:

a) Organizar e manter de forma completa as coleções de revistas, livros c publicações de interesse da Câmara;

b) Colecionar, encadernar e arquivar jornais e publicações de interesse da Câmara e manter em arquivo;

c) Fazer registrar, classificar, catalogar, guardar e conservar todas as publicações da Câmara, mantendo atualizado o sistema fichário;

d) Supervisionar as informações aos interessados a respeito de processos, papéis e outros documentos arquivados, e providenciar o seu empréstimo mediante recibo e autorização do Presidente.

IV - PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO:

a) Promover a execução das atividades referentes aos serviços de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todos os materiais utilizados na Câmara Municipal;

b) Promover a execução das atividades referentes aos serviços de tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens da Câmara;

c) Determinar a conservação interna e externa do Prédio da Câmara, bem como, dos móveis e instalações

d) Encaminhar ao presidente da Câmara para exame, as solicitações para aquisição de materiais;

e) Determinar, tendo em vista o montante previsto da compra, o modo pelo qual será feita a licitação de materiais;

f) Promover a organização do cadastro de fornecedores, assim como a elaboração e manutenção atualizada do catálogo de materiais;

g) Promover o controle dos prazos de entrega de material, providenciando as cobranças quando for o caso;

h) Promover o controle do consumo do material, para efeito da previsão e controle de gastos;

i) Receber as notas de entrega e as faturas dos fornecedores com as declarações de recebimento e aceitação do material;

j) Promover o fornecimento dos materiais regularmente requisitados para os devidos serviços da Câmara;

l) Promover a manutenção atualizada da escrituração referente aos movimentos de entrada e saída de materiais do estoque existente;

m) Promover a manutenção do estoque c guardar em perfeita ordem de armazenamento, conservação, classificação e registro de materiais de consumo da Câmara;

n) Promover o levantamento dos artigos empregados nos serviços, visando a eficiência e redução dos gastos.

V - SERVIÇOS AUXILIARES:

a) Promover o controle do uso dos equipamentos da Câmara, de modo a evitar o desperdício e assegurar a conservação, adotando as medidas que se fizerem necessárias para o regular funcionamento;

b) Exercer o controle sobre as atividades desenvolvidas nas repartições da Câmara, bem como zelar pela segurança e conservação de suas instalações;

c) Adotar as providências necessárias para o êxito das solenidades e reuniões promovidas pela Câmara;

d) A execução de outras atividades correlatas.

VI - ÁREA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA:

a) Remeter à Prefeitura, na época própria, para fins orçamentários, a previsão de despesas da Câmara, para o exercício seguinte;

b) Exercer o controle de execução orçamentária, procedendo as alterações quando necessário e previamente autorizadas pela Mesa Diretora da Câmara;

c) Verificar a execução e escrituração sintética e analítica, em todas as suas fases do empenho e dos lançamentos relativos às operações contábeis, patrimoniais e financeira da Câmara;

d) O acompanhamento e controle de acordos e contratos;

c) A emissão de notas de Empenho, visando assegurar o controle eficiente da execução orçamentária da despesa;

f) A análise das Folhas de Pagamento dos Servidores e Vereadores, adequando-as às Unidades Orçamentárias;

g) A análise e conferência de todos os processos de pagamento;

b) A emissão e assinatura das Ordens de Pagamento;

i) 0 controle de arquivamento dos processos em tramitação e findos;

j) Promover, para fins de integração à contabilidade central do Município na Prefeitura, e encaminhamento dos demonstrativos contábeis, anualmente, os empenhos não pagos c os inventários dos bens em poder da Câmara;

l) O recebimento da receita proveniente de repasse da Prefeitura ou a qualquer título;

m) A execução de pagamento das despesas, previamente processadas e autorizadas pelo Presidente;

n) O recebimento, guarda e conservação de valores e títulos da Câmara devolvendo-os quando devidamente autorizados;

o) A emissão e assinaturas de cheques juntamente com o Presidente;

p) 0 controle rigorosamente em dia dos saldos das contas em estabelecimentos de Créditos, movimentados pela Câmara;

q) Fiscalizar o recolhimento das importâncias devidas referentes a encargos da Câmara;

r) Inspecionar a escrituração do livro caixa e demais livros contábeis e da atividade financeira da Câmara;

s) Efetuar Levantamento c solicitação de dinheiro para adiantamento, mediante processo regular e autorização do Presidente;

t) Requisitar, sempre que necessário os talonários de cheques aos bancos;

u) Verificar a regularidade dos processos, inclusive no que se refere ao recolhimento de tributos e contribuições;

v) Executar outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

DESCRIÇÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES:

a) Auxiliar na elaboração de atas, demonstrativos e demais documentos executados na Secretaria da Câmara;

b) Executar atividades próprias da área legislativa, auxiliando diretamente o Diretor Administrativo;

c) Redigir correspondências, proposições e textos

d) Sistematizar os atos administrativos, normativos e legislação da Câmara;

e) Executar as atividades relacionadas a Cerimonial e Sessões da Câmara;

f) Auxiliar e cooperar com os demais servidores na execução de todas as atividades administrativas da Câmara;

g) Executar serviços de datilografia e digitação;

h) Prestar assistência aos vereadores na elaboração de preposições e nos trabalhos das comissões e atividade política, em cooperação com os demais servidores;

i) A execução de outras atividades correlatas.