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  Lei Ordinária 1.208/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA - ES ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária768/2008 08/04/2008Menciona
Lei Ordinária767/2008 08/04/2008Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.687/2023 25/05/2023MencionaArt. 16
Lei Ordinária1.615/2022 24/03/2022Menciona
Lei Ordinária1.505/2020 18/03/2020Alteraanexos I, II, III, IV, V e VII
Lei Ordinária1.485/2019 19/12/2019MencionaArt. 16
Lei Ordinária1.476/2019 18/12/2019AlteraANEXOS VII e VII-B
Lei Ordinária1.434/2018 18/12/2018MencionaArt. 16
Lei Complementar27/2018 23/08/2018Menciona
Lei Ordinária1.403/2018 12/07/2018MencionaArt. 16
Lei Ordinária1.402/2018 05/07/2018AlteraAnexo VII
Lei Ordinária1.369/2017 19/12/2017MencionaAnexo VII
Lei Ordinária1.303/2017 26/01/2017Alteraanexos II e IV

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