CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:7 Realizada em: 06/04/2026 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (28)

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  INDICAÇÃO. N° 70 /2026
Nº Processo: 181/2026
Data: 17/03/2026 16:57:27
Autor: DOUGLAS BADIANI
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A MARMORARIA DO MENDONÇA LOCALIZADA NA RUA DIONÍSIO FALQUETO.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 7ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 2  INDICAÇÃO. N° 73 /2026
Nº Processo: 186/2026
Data: 18/03/2026 13:58:43
Autor: ANTÔNIO CARLOS DADALTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM AÇÕES EDUCATIVAS, ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL E INCENTIVO À PRÁTICA DE HÁBITOS SAUDÁVEIS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 7ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 3  INDICAÇÃO. N° 75 /2026
Nº Processo: 216/2026
Data: 30/03/2026 13:19:26
Autor: AILTON NUNES DOS ANJOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PROJETADA DA COMUNIDADE DE SÃO MARCOS QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DA FAMILIA BRAVIN.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 7ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 4  INDICAÇÃO. N° 76 /2026
Nº Processo: 224/2026
Data: 31/03/2026 10:33:22
Autor: DAVI LOREDO FELIPE
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA MUNICIPAL DEJACIR CAVERSAN, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 7ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 5  INDICAÇÃO. N° 80 /2026
Nº Processo: 236/2026
Data: 01/04/2026 15:47:43
Autor: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA, JOSUÉ BATISTA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA, ROÇAGEM, PODAS DE GALHOS E MANUTENÇÃO DAS MARGENS DAS ESTRADAS QUE LIGAM SÃO PEDRO A PATRÃO-MOR E SÃO PEDRO A APARECIDA.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 7ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 6  INDICAÇÃO. N° 82 /2026
Nº Processo: 239/2026
Data: 01/04/2026 16:10:55
Autor: ADILSON REGGIANI
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE LIMPEZAS FREQUENTES NOS BANHEIROS PÚBLICOS DA PRAÇA DJACIR GREGORIO CAVERSAN, DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE AOS SÁBADOS E DOMINGOS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 7ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 7  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1 /2026
Nº Processo: 205/2026
Data: 26/03/2026 16:52:36
Autor: ANTÔNIO CARLOS DADALTO
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARILANDENSE AO SENHOR ROMEU ALVES FERREIRA.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 8  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2 /2026
Nº Processo: 214/2026
Data: 30/03/2026 12:55:40
Autor: AILTON NUNES DOS ANJOS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARILANDENSE A SENHORA MARIZA MÁRCIA KAULZ DE RIZ

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 9  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3 /2026
Nº Processo: 217/2026
Data: 30/03/2026 13:21:58
Autor: PAULO COSTA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARILANDENSE À SENHORA CRISTIANE FERNANDES DAS NEVES SILVA.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 10  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4 /2026
Nº Processo: 221/2026
Data: 30/03/2026 16:01:10
Autor: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARILANDENSE A SENHORA FLÁVIA CONCEIÇÃO POSSI BEITE

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 11  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 5 /2026
Nº Processo: 237/2026
Data: 01/04/2026 15:48:16
Autor: EMÍLIO GAVA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARILANDENSE À SENHORA RAMONE MENDES SABINO.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 12  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20 /2026
Nº Processo: 176/2026
Data: 12/03/2026 16:44:29
Autor: ADILSON REGGIANI, DOUGLAS BADIANI
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS DE RISCO QUE TENHAM SOFRIDO REDUÇÃO DE ÁREA ÚTIL EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE CONTENÇÃO E SEGURANÇA.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 13  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21 /2026
Nº Processo: 188/2026
Data: 19/03/2026 11:48:54
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E FROTAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 14  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22 /2026
Nº Processo: 190/2026
Data: 20/03/2026 13:49:11
Autor: Poder Executivo
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 15  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24 /2026
Nº Processo: 192/2026
Data: 23/03/2026 09:11:51
Autor: Poder Executivo
CRIA VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS IV E IV-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 16  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 25 /2026
Nº Processo: 193/2026
Data: 23/03/2026 09:16:34
Autor: Poder Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.647, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL TÉCNICO INTEGRADO E PÓS-GRADUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 17  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 26 /2026
Nº Processo: 194/2026
Data: 23/03/2026 09:34:18
Autor: Poder Executivo
“ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V e VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA-ES E ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 18  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 27 /2026
Nº Processo: 195/2026
Data: 23/03/2026 09:58:19
Autor: Poder Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOCE PONTÕES CAPIXABA – ADETUR DOCE PONTÕES CAPIXABA”.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 19  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 28 /2026
Nº Processo: 197/2026
Data: 23/03/2026 11:31:47
Autor: Poder Executivo
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.790, DE 16 DE ABRIL DE 2025, AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA/ES – SAAE”.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 20  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 29 /2026
Nº Processo: 198/2026
Data: 23/03/2026 11:35:27
Autor: Poder Executivo
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 21  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 30 /2026
Nº Processo: 199/2026
Data: 23/03/2026 12:01:50
Autor: Poder Executivo
“CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA”.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 22  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 31 /2026
Nº Processo: 200/2026
Data: 23/03/2026 12:11:14
Autor: Poder Executivo
“CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES”.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 23  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 32 /2026
Nº Processo: 218/2026
Data: 30/03/2026 14:09:21
Autor: Poder Executivo
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.772, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 24  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 35 /2026
Nº Processo: 233/2026
Data: 01/04/2026 15:27:23
Autor: AILTON NUNES DOS ANJOS
Acrescenta o inciso XXII ao artigo 1º da Lei 1.540 de 09 de dezembro de 2020 a qual da denominação às Avenidas, Ruas e Becos no Distrito de Sapucaia, Interior do Município de Marilândia/ES, e dá outras providências.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 25  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 37 /2026
Nº Processo: 242/2026
Data: 01/04/2026 16:51:52
Autor: ADILSON REGGIANI, ANTÔNIO CARLOS DADALTO , DOUGLAS BADIANI , EMÍLIO GAVA
Dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de cargos e carreiras, salários dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Marilândia

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 26  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1 /2026
Nº Processo: 196/2026
Data: 23/03/2026 11:25:50
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 27  MOÇÃO N° 1 /2026
Nº Processo: 227/2026
Data: 31/03/2026 10:38:46
Autor: ADILSON REGGIANI
MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. ROGACIANO MAROTTO

Fase: Leitura e Votação
Ação: Retirada de pauta a pedido do autor (votado em plenário)
Complemento: Proposição retirada de pauta a pedido do autor, na 7ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 28  MOÇÃO N° 2 /2026
Nº Processo: 228/2026
Data: 31/03/2026 12:14:48
Autor: DAVI LOREDO FELIPE
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR MILTON DE OLIVEIRA LIMA

Fase: Leitura e Votação
Ação: Retirada de pauta a pedido do autor (votado em plenário)
Complemento: Proposição retirada de pauta a pedido do autor na 7ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Itens por página
 

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.