| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2026 09:19:58 |
Fase: Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2026 09:27:42 |
Ação: Decreto promulgado e publicado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Decreto promulgado e publicado. Encaminhe ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 2485/2026 - promulgação
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| Recebimento: 15/04/2026 14:15:40 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/04/2026 14:19:02 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aguardar promulgação do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:00:29 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 14:11:03 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 14:53:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 14:56:26 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 18:29:29 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 08/04/2026 21:11:53 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 17:09:42 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/04/2026 19:56:08 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 16:41:39 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 11:43:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 16:35:04 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 30/03/2026 16:35:50 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 15:55:03 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/03/2026 16:19:22 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria conclui-se que o processo em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador ANTONIO CARLOS DADALTO, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 12:11:03 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2026 12:22:53 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 16:52:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 26/03/2026 16:52:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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