| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2026 11:23:20 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2026 11:32:37 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto em referência, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:58:02 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2026 11:18:42 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1867, de 16 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 11:54:45 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 11:58:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão e votação por unanimidade, por força do Requerimento de Urgência nº 003/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:09:47 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 11:51:34 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:07:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 15:09:38 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 21:58:49 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 08/04/2026 22:05:11 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 13:15:25 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/04/2026 19:10:38 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 17:09:14 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/04/2026 19:23:00 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:06:00 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 11:38:16 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:01:25 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/03/2026 13:04:59 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 15:38:26 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2026 11:53:48 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 11:00:24 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/03/2026 14:35:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 28/2026 em que “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.790, DE 16 DE ABRIL DE 2025, AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA/ES – SAAE”.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 16:44:30 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2026 11:14:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 11:31:48 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 23/03/2026 11:31:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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