Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.790, DE 16 DE ABRIL DE 2025, AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÃNDIA/ES - SAAE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2026
Nº do Processo:   197
Ano do Processo:   2026

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Lei Ordinária1.790/2025 16/04/2025Menciona
Lei Ordinária1.790/2025 16/04/2025Alteraart. 2º

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