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  Lei Ordinária 1.790/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2025
Nº do Processo:   212
Ano do Processo:   2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária290/1996 11/12/1996Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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