| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2025 17:18:11 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 17:19:42 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei n.º 1790, de 16 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 16:25:32 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 17:18:04 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 16:21:54 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 16:24:11 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguardar Sanção ou Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 15:42:43 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 15:45:07 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 16:10:05 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 15:42:33 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 15:52:53 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2025 16:08:52 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 14:14:45 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/04/2025 14:22:20 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 15:13:54 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 09/04/2025 15:33:57 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 15:01:38 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2025 15:12:50 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 14:00:21 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/04/2025 12:40:27 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 15:43:55 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 11:30:50 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada para CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 15:42:32 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 07/04/2025 15:43:31 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 15:38:30 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2025 15:38:56 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 14:55:04 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 07/04/2025 15:13:08 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a PLO nº 029/2025 - INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESTOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 14:53:46 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2025 14:54:17 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 14:52:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 07/04/2025 14:52:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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