| Recebimento: 15/04/2026 12:57:09 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2026 11:54:47 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 11:59:06 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão e votação por unanimidade, por força do Requerimento de Urgência nº 005/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:26:38 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 11:51:24 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:21:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 10:24:52 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 09:43:56 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/04/2026 09:58:40 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 14:21:38 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 09/04/2026 14:25:05 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 18:30:12 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 08/04/2026 20:37:53 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 17:09:21 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/04/2026 19:28:56 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 14:24:18 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 11:39:17 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 14:23:35 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 30/03/2026 14:24:05 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 14:16:52 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2026 14:17:16 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 14:58:16 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/03/2026 13:49:22 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria opina pela constitucionalidade jurídica, o Projeto de Lei nº 30/2026 em que “CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 16:44:07 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2026 11:15:27 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 12:01:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 23/03/2026 12:01:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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