| Recebimento: 15/04/2026 14:30:46 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 6 dias, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2026 14:27:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/04/2026 14:28:42 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para a 2ª Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:26:24 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 14:25:35 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:21:40 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 10:23:38 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 09:43:54 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/04/2026 10:04:38 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:28:44 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 09/04/2026 15:30:25 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 18:30:14 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 08/04/2026 19:04:51 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 17:09:03 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/04/2026 17:22:53 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:05:52 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 11:33:38 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:01:12 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/03/2026 13:03:11 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 16:48:06 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2026 11:57:13 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 13:37:52 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 24/03/2026 14:53:52 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica, opina pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 24/2026 em que CRIA VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS IV E IV-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ressalvando a avaliação se os cargos criados não correspondem a necessidades permanentes, hipótese que exige a realização de concurso público.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 16:44:53 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2026 11:12:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 09:11:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 23/03/2026 09:11:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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