| Recebimento: 28/04/2026 14:42:32 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 38 dias, 11 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2026 12:16:03 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/04/2026 12:19:37 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada ao referido Projeto de Lei em referência, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 11:50:18 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/04/2026 12:15:54 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1874, de 22 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 14:30:44 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2026 10:55:30 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 14:27:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/04/2026 14:28:30 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para a 2ª Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:26:15 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 14:25:17 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:21:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 10:23:06 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 09:43:52 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/04/2026 10:07:24 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:39:14 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 09/04/2026 15:41:45 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 18:30:15 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 08/04/2026 18:52:13 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 17:08:57 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/04/2026 17:15:08 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 12:06:32 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 11:32:59 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 12:05:46 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 24/03/2026 12:06:25 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 16:43:24 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2026 11:17:14 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 12:52:42 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 23/03/2026 13:00:07 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria opina pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 21/2026 em que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E FROTAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, uma vez que: possui iniciativa adequada; observa os requisitos da Lei nº 4.320/1964; atende ao sistema constitucional orçamentário; indica fontes de custeio válidas. Com ressalva quanto à necessidade da apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, conforme a LRF artigos 16 e 17.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 12:06:02 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2026 12:10:07 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 11:48:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 19/03/2026 11:48:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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