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  Lei Ordinária 1.023/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam revogada as Leis 515/2005, 635/2006, 699/2007, 835/2009, 894/2010 e a Resolução nº 063/2009 e Fica instituída a nova Lei de estruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Marilândia/ES e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/02/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária894/2010 18/05/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária835/2009 17/02/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária699/2007 28/02/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária635/2006 28/03/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.090/2013 09/10/2013Revoga totalmente
Portaria30/2013 01/07/2013Menciona
Portaria28/2013 01/07/2013Menciona
Lei Ordinária1.060/2013 06/03/2013Alteraos vencimentos dos Auxiliares de Serviços Gerais da Classe "I do Anexo II"
Portaria15/2013 01/02/2013Menciona
Portaria13/2013 01/02/2013Menciona
Portaria12/2013 01/02/2013Menciona
Portaria14/2013 31/01/2013Menciona
Portaria11/2013 31/01/2013Menciona
Portaria02/2013 02/01/2013Menciona
Portaria09/2012 20/03/2012Menciona
Portaria08/2012 20/03/2012Menciona

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