Ementa: NOMEIA SERVIDOR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.023/2012 29/02/2012Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria03/2017 02/01/2017Menciona

Sobre

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