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  Lei Ordinária 835/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTE DA LEI Nº 515/2005, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2007 28/02/2007Menciona
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005ExcluiDiretor Administrativo
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005AlteraQuantitativo do cargo de Assessor Legislativo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.023/2012 29/02/2012Revoga totalmente
Portaria20/2011 20/06/2011Menciona
Portaria09/2011 03/02/2011Menciona
Portaria14/2011 03/02/2011Menciona
Portaria19/2010 03/11/2010Menciona
Portaria26/2009 24/11/2009Menciona
Portaria25/2009 23/11/2009Menciona
Portaria17/2009 19/05/2009Menciona
Portaria15/2009 23/03/2009Menciona

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