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  Portaria 26/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   REVOGA A PORTARIA Nº 025/2009 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria25/2009 23/11/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária835/2009 17/02/2009Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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