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  Portaria 19/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERAR E NOMEAR SERVIDOR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária835/2009 17/02/2009Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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