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  Lei Ordinária 1.090/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Marilândia Estado do Espírito Santos, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.023/2012 29/02/2012Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.411/2018 06/09/2018Revoga totalmente
Portaria31/2017 17/05/2017Menciona
Portaria21/2017 20/02/2017Menciona
Lei Ordinária1.307/2017 16/02/2017AlteraA remuneração do cargo comissionado da Unidade de Controle Interno- Chefe da Controladoria Geral
Portaria18/2017 16/01/2017Menciona
Portaria17/2017 13/01/2017Menciona
Portaria14/2017 05/01/2017Menciona
Portaria13/2017 05/01/2017Menciona
Portaria10/2017 02/01/2017Menciona
Portaria01/2017 02/01/2017Menciona
Portaria24/2016 04/11/2016Menciona
Portaria23/2016 01/11/2016Menciona
Portaria06/2016 04/01/2016Menciona
Portaria08/2014 18/03/2014Menciona
Portaria07/2014 12/03/2014Menciona
Portaria06/2014 11/03/2014Menciona
Portaria46/2013 03/12/2013Menciona
Portaria45/2013 03/12/2013Menciona
Portaria43/2013 01/11/2013Menciona
Portaria42/2013 01/11/2013Menciona
Portaria41/2013 01/11/2013Menciona
Portaria40/2013 01/11/2013Menciona

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