Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.090/2013 09/10/2013Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria21/2017 20/02/2017Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.