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  Portaria 28/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERAR SERVIDOR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.023/2012 29/02/2012Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com os Incisos XI e XXVII

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