Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REGE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005IncluiCargos de Advogado, Motorista e Telefonista, Recepcionista nos anexos I,II e III
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005AlteraArt. 28

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.023/2012 29/02/2012Revoga totalmente
Portaria12/2007 02/04/2007Menciona
Portaria11/2007 02/04/2007Menciona

Sobre

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