| Lei Complementar | 20/2015 | 06/05/2015 | Revoga totalmente | |
| Lei Ordinária | 1.110/2013 | 17/12/2013 | Exclui | Cargo de Procurador Jurídico instituído pelo Anexo II |
| Lei Ordinária | 623/2006 | 21/02/2006 | Inclui | Coordenador de Turno |
| Lei Ordinária | 623/2006 | 21/02/2006 | Exclui | 08 cargos de Assistente
Técnico e 2 de Auxiliar Técnico CC4 |
| Lei Ordinária | 600/2005 | 14/12/2005 | Altera | vencimento mensal do cargo de contrato de proviemnto em comissão de Procurador Jurídico |
| Lei Ordinária | 600/2005 | 14/12/2005 | Exclui | 5 cargos de provimento em comissão de Assistente Técnico |
| Lei Ordinária | 586/2005 | 08/11/2005 | Inclui | Assessor de Cerimonial e Comunicação |
| Lei Ordinária | 586/2005 | 08/11/2005 | Exclui | 3 cargos de Provimento em
Comissão de Auxiliar Técnico |
| Lei Ordinária | 578/2005 | 04/10/2005 | Inclui | Cargos de Chefe do Setor de Documentação, Expediente e Serviços Afins e Supervisor Técnico de Transporte Escolar |
| Lei Ordinária | 578/2005 | 04/10/2005 | Exclui | O cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado,01cargo de assessor técnico da Secretaria de Saúde e uma vaga assessor técnico da Secretaria de Educação
em Comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado; |
| Lei Ordinária | 527/2005 | 15/03/2005 | Inclui | Cargos de Chefe de Laboratório,
Assessor Técnico da Secretaria de Educação MaMPB III, Assessor Técnico da Secretaria de Saúde e Chefe do Setor de Tributação |
| Lei Ordinária | 512/2005 | 04/02/2005 | Inclui | Cargos de Coordenador Escolar,Assessor Técnico da Secretaria de Educação,Chefe do Setor de Alimentação Escolar,Coordenador Regional da Administração, Coordenador do Meio Ambiente, Coordenador da AMA, Coordenador do PSF, Coordenador do PAC’S, Chefe do Seto |
| Lei Ordinária | 511/2005 | 07/01/2005 | Inclui | Cargos de Psicólogo,
Assessor de Gabinete,
Coordenador de Governo,
Motorista de Gabinete,
Motorista da Secretaria de Educação e Cultura,
Chefe de Setor de Recursos Humanos |
| Lei Ordinária | 510/2005 | 07/01/2005 | Altera | Chefe de Gabinete e Assessor de Compras perceberão a mesma remuneração de Secretário Municipal |