Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária517/2005 15/02/2005MencionaArt. 22
Lei Ordinária252/1995 09/11/1995IncluiAssessor de Cerimonial e Comunicação
Lei Ordinária252/1995 09/11/1995Exclui3 cargos de Provimento em Comissão de Auxiliar Técnico

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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