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Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 20/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS DE RISCO QUE TENHAM SOFRIDO REDUÇÃO DE ÁREA ÚTIL EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE CONTENÇÃO E SEGURANÇA.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 339 ID: 25080 Data: 12/03/2026 16:44:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise para inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, DOUGLAS BADIANI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 19/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI MEDIDAS PARA O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 173/2026 Protocolo N°: 336 ID: 25086 Data: 12/03/2026 16:40:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 18/2026
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 161/2026 Protocolo N°: 317 ID: 25064 Data: 06/03/2026 11:52:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 17/2026
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PELA ARBORIZAÇÃO URBANA EM CALÇADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPIO DE MARILÂNDIA.
Processo N°: 140/2026 Protocolo N°: 276 ID: 25021 Data: 27/02/2026 08:15:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 16/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 126/2026 Protocolo N°: 238 ID: 24985 Data: 25/02/2026 10:58:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 15/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO CONDIÇÃO QUE PODE CARACTERIZAR DEFICIÊNCIA, ASSEGURA DIREITO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 122/2026 Protocolo N°: 229 ID: 24976 Data: 24/02/2026 13:52:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: JOSUÉ BATISTA DA SILVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 14/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM PROTAGONISTA E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 116/2026 Protocolo N°: 216 ID: 24963 Data: 23/02/2026 15:30:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 13/2026
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA NOS EVENTOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2026 Protocolo N°: 189 ID: 24933 Data: 05/02/2026 16:15:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
L 1858/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 12/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 86/2026 Protocolo N°: 152 ID: 24890 Data: 30/01/2026 09:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DAVI LOREDO FELIPE, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA, JOSUÉ BATISTA DA SILVA, PAULO COSTA, VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
L 1849/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR MIZAEL EUGENIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 85/2026 Protocolo N°: 151 ID: 24889 Data: 30/01/2026 09:35:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DAVI LOREDO FELIPE, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA, JOSUÉ BATISTA DA SILVA, PAULO COSTA, VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
L 1850/2026
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