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Última atualização: 10/04/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40/2026
OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 197/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.
Processo N°: 258/2026 Protocolo N°: 491 ID: 25241 Data: 10/04/2026 13:53:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 39/2026
OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 196/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA - AAMA
Processo N°: 255/2026 Protocolo N°: 478 ID: 25238 Data: 09/04/2026 15:07:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 38/2026
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS ÀS PESSOAS PROVENIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS E ESTADOS QUE SE ENCONTRAM NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES PARA ATUAÇÃO NA SAFRA DE CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 253/2026 Protocolo N°: 476 ID: 25207 Data: 09/04/2026 14:09:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 37/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
Processo N°: 242/2026 Protocolo N°: 459 ID: 25210 Data: 01/04/2026 16:51:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 36/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 241/2026 Protocolo N°: 458 ID: 25208 Data: 01/04/2026 16:28:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 2ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, PAULO COSTA, VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 35/2026
ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 1º DA LEI 1.540 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 A QUAL DA DENOMINAÇÃO ÀS AVENIDAS, RUAS E BECOS NO DISTRITO DE SAPUCAIA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 233/2026 Protocolo N°: 450 ID: 25200 Data: 01/04/2026 15:27:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AILTON NUNES DOS ANJOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 34/2026
ALTERA A LEI Nº 1.540 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE REVOGA LEIS E DÁ DENOMINAÇÃO ÀS AVENIDAS, RUAS E BECOS DO DISTRITO DE SAPUCAIA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
Processo N°: 230/2026 Protocolo N°: 434 ID: 25184 Data: 31/03/2026 13:12:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AILTON NUNES DOS ANJOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 33/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 223/2026 Protocolo N°: 423 ID: 25168 Data: 31/03/2026 10:32:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 32/2026
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.772, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 218/2026 Protocolo N°: 415 ID: 25165 Data: 30/03/2026 14:09:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 31/2026
“CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES”.
Processo N°: 200/2026 Protocolo N°: 378 ID: 25127 Data: 23/03/2026 12:11:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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