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Última atualização: 10/08/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2026
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARILÂNDIA – CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 493/2026 Protocolo N°: 1008 ID: 25767 Data: 10/08/2026 12:11:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PADRÃO INDIVIDUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TRAILERS, FOOD TRUCKS, CAMELÔS E DEMAIS COMERCIANTES AMBULANTES REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 466/2026 Protocolo N°: 924 ID: 25679 Data: 29/07/2026 10:19:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACAIONAL HONÓRIO PASSAMANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 460/2026 Protocolo N°: 907 ID: 25662 Data: 23/07/2026 15:22:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 2ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2026
OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 380/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.
Processo N°: 446/2026 Protocolo N°: 891 ID: 25645 Data: 21/07/2026 14:06:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1896/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2026
OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 379/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.
Processo N°: 445/2026 Protocolo N°: 890 ID: 25644 Data: 21/07/2026 13:55:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1895/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2026
OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 378/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.
Processo N°: 443/2026 Protocolo N°: 888 ID: 25643 Data: 21/07/2026 13:42:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1894/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, ESTABELECE MECANISMOS DE COOPERAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 440/2026 Protocolo N°: 881 ID: 25635 Data: 17/07/2026 08:05:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1893/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A TRACMAR – TRAIL CLUBE MARILÂNDIA.
Processo N°: 439/2026 Protocolo N°: 880 ID: 25634 Data: 16/07/2026 16:57:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1888/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA-AEFAM.
Processo N°: 438/2026 Protocolo N°: 879 ID: 25633 Data: 16/07/2026 15:46:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1889/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ESTABELECER O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Processo N°: 435/2026 Protocolo N°: 871 ID: 25624 Data: 14/07/2026 15:30:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1891/2026
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