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Última atualização: 22/06/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MARILÂNDIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. – BANDES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Processo N°: 378/2026 Protocolo N°: 762 ID: 25515 Data: 22/06/2026 16:20:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA COLONIA ITALIANA DE MARILÂNDIA FRATELLI D’ITÁLIA.
Processo N°: 374/2026 Protocolo N°: 755 ID: 25508 Data: 15/06/2026 17:07:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2026
INSTITUI A RESERVA DE ESPAÇO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA DURANTE OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 342/2026 Protocolo N°: 671 ID: 25423 Data: 28/05/2026 11:14:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 2ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA INCLUSIVA EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, DESTINADA AO USO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 341/2026 Protocolo N°: 670 ID: 25422 Data: 28/05/2026 11:14:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 2ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2026
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL/URBANISMO.
Processo N°: 332/2026 Protocolo N°: 658 ID: 25410 Data: 25/05/2026 11:24:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1885/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC “CASA DO VOVÔ SIMEÃO” DE COLATINA/ES
Processo N°: 329/2026 Protocolo N°: 647 ID: 25400 Data: 19/05/2026 11:51:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1883/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 43/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC “LAR IRMÃ SCHEILLA” DE COLATINA/ES.
Processo N°: 328/2026 Protocolo N°: 646 ID: 25399 Data: 19/05/2026 11:42:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1884/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM.
Processo N°: 309/2026 Protocolo N°: 599 ID: 25351 Data: 08/05/2026 08:26:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1882/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41/2026
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 581 ID: 25332 Data: 29/04/2026 16:34:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e Providenciar
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40/2026
OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 197/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.
Processo N°: 258/2026 Protocolo N°: 491 ID: 25241 Data: 10/04/2026 13:53:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1879/2026
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