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Última atualização: 31/10/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 77/2025
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 660/2025 Protocolo N°: 1345 ID: 24396 Data: 31/10/2025 08:00:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 76/2025
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 659/2025 Protocolo N°: 1341 ID: 24392 Data: 30/10/2025 11:08:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 75/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 658/2025 Protocolo N°: 1340 ID: 24391 Data: 29/10/2025 16:32:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 74/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CARITAS DIOCESANA DE COLATINA – CENTRO DE ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL – MATER CHRISTI”.
Processo N°: 633/2025 Protocolo N°: 1297 ID: 24346 Data: 22/10/2025 16:46:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 73/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, O “DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 630/2025 Protocolo N°: 1294 ID: 24340 Data: 22/10/2025 16:04:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise para inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DAVI LOREDO FELIPE, VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 72/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÃO CIDADÃ E CONSCIENTIZAÇÃO INTEGRADA, QUE REGULAMENTA E CONSOLIDA O CALENDÁRIO DE MESES TEMÁTICOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 627/2025 Protocolo N°: 1290 ID: 24338 Data: 22/10/2025 15:27:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise para inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA, DAVI LOREDO FELIPE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 71/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, O “OUTUBRO ROSA”, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 623/2025 Protocolo N°: 1281 ID: 24329 Data: 17/10/2025 08:21:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA, DAVI LOREDO FELIPE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 70/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E O ESTABELECIMENTO DE PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS E INÍCIO DE TRATAMENTO PARA CANCÊR DE MAMA, CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E OUTRAS NEOPLASIAS MALIGNAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
Processo N°: 620/2025 Protocolo N°: 1278 ID: 24326 Data: 16/10/2025 16:42:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: DAVI LOREDO FELIPE, VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 573/2025 Protocolo N°: 1215 ID: 24260 Data: 09/10/2025 14:17:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 2ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: JOSUÉ BATISTA DA SILVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS E CRIMES SEXUAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 572/2025 Protocolo N°: 1214 ID: 24259 Data: 09/10/2025 13:43:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CLJRF
Autor(es) da Proposição: JOSUÉ BATISTA DA SILVA
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