PROCESSO - 439/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 55/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 55/2026 16/07/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 5 - Análise para inclusão no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 6 - Incluir proposição no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 7 - Leitura no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
- 8 - Elaborar Parecer - Comissões em Conjunto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
  - 8.2 - Anexo - Sem Assinatura - Parecer conjunto das Comissões. 20/07/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
- 10 - Para Discussão e Votação Única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
  - 11.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Ofício nº. 134/2026/PRES/CMM. 21/07/2026
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
- 13 - Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
  - 13.2 - Anexo - Sem Assinatura - Lei Ordinária nº. 1888/2026. 21/07/2026

PROCESSO - 439/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 55/2026

ASSINATURAS (1)

CATARINA PEREIRA
Assinado eletronicamente em: 16/07/2026 16:57:58