| Recebimento: 11/08/2026 16:12:35 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2026 16:11:31 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/08/2026 16:12:26 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 16:00:02 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/08/2026 16:00:37 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 16:06:59 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/08/2026 16:42:32 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Em analise, esta Assessoria Jurídica emite parecer à regular tramitação do PLO nº 062/2026, haja vista sua manifesta constitucionalidade formal e material, legalidade e alta relevância social.
A matéria atende aos preceitos formais e materiais exigidos pelo ordenamento jurídico, estando apta a prosseguir no trâmite regimental perante as Comissões Temáticas e o Plenário desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 13:16:16 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/08/2026 15:24:28 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 12:11:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 10/08/2026 12:11:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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