| Recebimento: 11/08/2026 15:31:53 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2026 15:31:06 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/08/2026 15:31:32 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 15:37:50 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2026 15:30:01 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 15:23:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/08/2026 15:37:24 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2026 10:23:33 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 07/08/2026 10:25:17 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 06:20:20 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 06/08/2026 06:27:26 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 16:01:11 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/08/2026 16:14:53 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 15:07:45 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 12:08:59 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição Lida na 19ª. Sessão Ordinária e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 15:03:54 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/07/2026 15:07:32 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 13:02:32 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/07/2026 13:31:46 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 11:14:05 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/07/2026 11:59:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Em analise, esta Assessoria Jurídica, opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e REGULAR TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal em que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACAIONAL HONÓRIO PASSAMANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, não havendo óbice jurídico à sua aprovação.
RECOMENDA-SE, Instruir o projeto de lei com a Certidão de Óbito do homenageado.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2026 08:57:00 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/07/2026 08:57:41 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2026 15:22:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 23/07/2026 15:22:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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